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Prazo para remarcação e reembolso de passagens na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia prazos para
remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura
prejudicados pela pandemia de covid-19. A norma é resultado da Medida
Provisória (MP) 1.036/2021, [1] aprovada em junho pelo Senado. O texto
foi publicado sem vetos no Diário Oficial da União da sexta-feira
(16).

A Lei 14.186, [2] de 2021, atualiza a Lei 14.046, de 2020, que prevê
medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da
pandemia da covid-19 no turismo e na cultura. Com a mudança, o prazo
para remarcação e reembolso foi estendido de 31 de dezembro de 2020
para 31 de dezembro de 2022.

Segundo a nova lei, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou
evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro
de 2021 pode usá-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale
para o caso de remarcação.

Se não conseguir a remarcar o evento ou conceder o crédito na forma
prevista, a empresa deverá devolver até 31 de dezembro de 2022 o valor
recebido pelo consumidor. As regras valem tanto para os eventos
cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser
cancelados no período citado e também para aqueles cancelados mais de
uma vez nesses dois anos.

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos
eventos foram adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de
dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente
os valores dos serviços ou cachês. Mas, para isso, o evento deverá
ser remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.

A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais,
palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no
prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022,
corrigido pela inflação. De acordo com o governo federal, o setor de
turismo apresentou em 2020 um movimento cerca de 75% menor do que o
registrado em 2019.


Links:
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[1] https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147571
[2] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.186-de-15-de-julho-de-2021-332445332

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